BEJA 7 DE JUNHO

A junta geral d’este districto, cuja sessão ordinaria abriu-se na quarta feira, depois da discussão sobre as listas de empregados, correu a votação sobre os salarios das amas dos expostos, os quaes ficaram em 1$509 reis mensaes no 1.º anno e igual ordenado no 2.º anno, com a gratificação de 3$690 reis no fim dos dois annos. Estes salarios começarão a contar do 1.º de julho proximo futuro. Foi apresentado um requerimento da camara municipal de Cuba pedindo a creação d’um mercado semanal de gado suíno na séde do concelho, nos mezes de dezembro, janeiro e fevereiro, e bem assim para que a feira que annualmente se faz na villa nos dias 27, 28 e 29 de julho fosse transferida para os dias 5, 6 e 7 do mesmo mez. A junta concedeu a creação do mercado e emquanto á feira nada resolveu por falta de esclarecimentos. Em seguida foi posta á votação e approvada a proposta do sr. procurador por Ourique elevando a 300 reis diários o vencimento do conductor de expostos no concelho de Beja, e foi também sanccionada pela junta a proposta do sr. procurador por Serpa para que egual vencimento seja dado aos conductores de expostos nos demais concelhos do districto, mas sómente nos dias em que tenham de fazer conducções. Os vencimentos começam a ser abonados do primeiro de julho proximo em diante. O sr. procurador por Ferreira fez duas propostas: 1.ª “Proponho que se consulte o governo para que, attendendo ao estado retrazado em que se acham as matrizes da contribuição predial em muitos concelhos d’este districto, providencie sem demora sobre a conclusão de semelhante serviço.” 2.ª “Proponho que na revisão da lei de administração civil, se considere o escrivão de fazenda como empregado amovivel, pertencente ao concelho e não ao governo, para que não fique dependente das influencias politicas.” Estas propostas foram rejeitadas. Na segunda feira começou a prorogação. O seu objecto foi para proceder á distribuição do contingente, e bem assim á contribuição predial que cabe a cada concelho no districto. Para isso foi nomeada a commissão de orçamento composta dos srs. dr. José Virgolino Carneiro, Matheus Lobo de Brito Godins, e Manoel Thomaz Ferreira Nobre de Carvalho. Na terça feira appareceu a commissão com o seu parecer e respectivo mappa. A distribuição era feita por uma nova classificação, designando-se tres grupos: 1.º grupo: Beja, Odemira, Serpa, Vidigueira e Mertola; 2.º grupo: Almodovar, Castro Verde, Ourique, Aljustrel, Alvito, Moura e Barrancos; 3.º grupo: Ferreira e Cuba. A commissão baseava-se no orçamento e contribuição predial dos ultimos tres annos. Alguns procuradores combateram a classificação e houve grande discussão. O sr. procurador por Vidigueira propôz que se consignassem os rendimentos collectáveis de cada concelho, tendo-se em vista mappas de producção e contribuições; e outro procurador quiz que se tomassem em consideração as propriedades rusticas e urbanas. A commissão, por ambos os lados, acceitou as indicações e por isso a junta rejeitou a classificação da commissão. Era ainda o campoturrio a repicar. Mas com que força! Isto não impediu comtudo o sr. presidente de mandar pôr á votação se a junta approvava a classificação, e a junta approvou por 22 votos contra 22, ficando portanto rejeitada a classificação. O que resultou? que tinha de vir nova discussão e nova votação. Ninguem queria ceder um palmo do que pedia, e com verdade se disse na junta geral que era uma questão de teimas. A sessão foi prorogada para quarta feira. Na quarta feira juntaram-se esses 6 procuradores e apresentou-se a sua proposta, que era quasi a mesma classificação, com a differença que dividia o 2.º grupo em dois, ficando portanto 4 grupos. Esta proposta foi discutida, e depois de muitas falas e interrupções, foi rejeitada por 22 votos contra 22. O presidente, para que se não perdesse o tempo, mandou pôr em votação a proposta da commissão, que também teve 22 votos contra 22. O sr. procurador por Aljustrel requereu que o seu concelho ficasse com menos 1:000$000 reis e que esse abatimento fosse lançado a Beja e Odemira, e que Castro Verde ficasse com menos 350$000, Almodovar com menos 350$000 e Ourique com menos 300$000. A commissão sustentou que este corte é arbitrario, mas a junta approvou este abatimento, prorogando a sessão para quinta feira. Na quinta feira foi lida a acta e approvada. O sr. procurador por Ourique declarou que acceitava o abatimento de 300$000. O sr. procurador por Castro Verde fez largas considerações, e disse que a quota para o seu concelho era arbitraria e que “era querer dar velas a defunto”, porque se pedia dinheiro a quem não o tinha; que o estado não podia extorquir o pão á boca do pobre. O ruido foi tão grande que o sr. presidente levantou a sessão para evitar desordens. Reaberta a sessão ás quatro horas da tarde, foi posta á votação a proposta do sr. procurador por Aljustrel para que o seu concelho ficasse com a quota de 3:305$436,4 e que o abatimento de 1:000$000 fosse lançado a Beja, Odemira e Vidigueira, e foi approvada por maioria. Em seguida foi apresentada uma proposta para que a distribuição fosse feita com compensações, ficando os concelhos com as seguintes quotas: Beja 13:194$102,5; Odemira 6:327$091,3; Serpa 6:163$229,9; Vidigueira 5:398$0117,0; Mertola 4:717$035,0; Almodovar 3:644$609,5; Castro Verde 3:511$737,8; Ourique 3:344$740,4; Aljustrel 3:305$436,4; Alvito 3:224$291,8; Moura 3:113$728,5; Barrancos 2:368$941,7; Ferreira 776$690,5; Cuba 553$841,8. Approvada, por maioria, a distribuição, o sr. procurador por Castro Verde requereu que na acta especial se mencionassem as bases em que a junta fizera a distribuição, por não serem seguras as que se tinham seguido; a junta rejeitou o requerimento. A’s seis horas da tarde o sr. governador civil encerrou a sessão.