Artigo
Município e administracção localEstradas e calçadasLimpeza urbana
Diz o codigo de posturas: N.º 1—Nenhuma pessoa n’esta cidade póde lançar nas ruas, praças, ou largos, animaes mortos, ou immundicia alguma solida, ou liquida (á excepção das aguas das lavagens domesticas, sem outra alguma mistura), [ilegível] nos logares destinados pela camara, ou nos transportes da limpeza, sob pena de quinhentos réis.