(Circular do ministerio do reino, 21 de agosto de 1866)—Tendo sido ordenado em portaria circular de 1 do corrente mez de agosto que os governadores civis dos districtos do reino procedam á visita dos respectivos districtos, a fim de, quanto couber nas suas attribuições, proverem sobre os ramos de serviço publico confiado aos seus cuidados; enviar ao governo o relatorio do estado da administração em todas as localidades do districto; e promover as differentes ordens de melhoramentos que muito lhes têem sido recommendadas nas diversas instrucções emanadas do ministerio do reino, é conveniente n’esta occasião chamar em especial a attenção dos referidos magistrados administrativos para o importante assumpto da beneficencia publica, que mui to convem que em todos os districtos administrativos do reino seja desenvolvida e generalisada. Nem é insolúvel o problema da miséria se os governos que se impuzeram o encargo de o resolver dominando os efffeitos do pauperismo, não separarem da pratica da administração a parte que n’esta importante obra deve pertencer de preferencia ao sentimento publico. Quando existe um sentimento moral, quando actua em todos os indivíduos e qual é aquelle em que a privação exerce influencia? o dever do governo é aproveita-lo, deixando-lhe toda a espontaneidade, mas procurando convenientemente encaminhar com liberdade e com mão dada para soccorro dos pobres a sua acção e efffeitos. A miséria e com ella a mendicidade nasce de muitas e variadas cousas, que o estado da sociedade diversa. A ignorancia generalisada no povo, e a falta de educação moral; a deficiência de actividade nas localidades, e a corrente constante da emigração dos povos dos campos para os grandes focos de população, deixando ali immensas riquezas por explorar, e vindo lançar na miséria ou entregando ao vicio successivamente os sobejos do emprego nas industrias das grandes cidades, são as cousas que mais concorrem para o augmento do pauperismo, e que as administrações provinciaes devem combater com perseverança e á justa ainda de sacrificios. Estas cousas são poderosas, e mais ou menos permanentes, e devem por isso seriamente preocupar a solicitude publica. Mas por outra parte são igualmente valiosos os recursos que a sociedade póde empregar para contrair constante e progressivamente aquelle vicio social infelizmente tão generalisado. Expo-lo aos povos e indicar os meios proficuos de o contrariar, são o primeiro recurso de que é mister lançar mão. Docrer da sua profundidade sana desconhecer o poder pratico da convicção, e a acção eficaz e inevitavel que no espirito dos povos, ainda os menos illustrados produz sempre a luz da verdade. N’este intuito é mister aproveitar o concurso dos homens illustrados das localidades, e procurar com o auxilio e com a coadjuvação d’estes encaminhar a acção das populações n’uma direcção que constantemente contrarie áquelle desvio. A educação popular deve ser dirigida no mesmo sentido, e os seus resultados não serão duvidosos quando se levar a todas as classes a instrucção apropriada a cada uma das profissões sociaes e se fizer sentir ao chefe da família que não tem direito de recusar o pão da instrucção a seus filhos deixando-os entregues á ignorancia. A caridade assiste ao indigente depois da sua decadencia na miséria ou na pobreza; a reserva organisada collectivamente, as sociedades de soccorros, e todas as outras instituições que accumulam recursos para quando a vigôr abandona o individuo ou os accidentes da fortuna temporariamente o deixam sem emprego util, previnem a queda na miséria. A par d’esta serie de elementos uns de alivio outros de prevenção que é mister coordenar e ligar intimamente para a solução do problema da miséria, desponta uma ordem de instituições novas, que se generalisa com utilidade nos paizes que têem tido o bom aviso de preparar a sua propria educação economica; são as instituições de credito popular, que auxiliam pelo credito o operario; são as colonias agricolas e industrias que aproveitam utilmente as forças da mendicidade ainda valida, ou educam para o trabalho a infancia desvairada pelo vicio e pelo abandono. Assim como a caridade resgatou o pauperismo das mãos da escravidão, assim a providencia deve por antecipação procurar evitai-o. Desta maneira tornar-se-ha cada vez mais limitada a missão da assistência publica. Esse é o grande commettimento economico que mais interessa ás classes operarias. Emprehende-lo segui-lo com perseverança, auxilia-lo com largueza é o dever do governo: antecipará assim com proveito a realisação do pensamento que inevitavelmente tem de ser a lei geral da sociedade futura. Mas para que as instituições que ficam enumeradas possam prosperar rapidamente, é necessario concurso dos particulares e providente auxilio do estado. N’este sentido porém a acção do governo actualmente depende de grandes parte de faculdades legislativas de que não está prevenido e que precisa obter. É conveniente por isso predispor, n’este intuito, a opinião dos povos, preparar o concurso e a iniciativa particular pelo associação, e reanimar e dirigir a ação das instituições já existentes. Todo este trabalho incumbe aos governadores civis na occasião da visita que vão começar, cujo fim não é só indagar a maneira por que a administração é praticada, mas tambem, a par com esse importante assumpto, dar util impulso a toda a ordem de melhoramentos que convem iniciar ou desenvolver nas localidades. Deverão dar conta ao governo dos resultados uleis que poderem obter, a fim d’este auxiliar convenientemente, essas instituições pelos meios e que dispõe, e instruir com os esclarecimentos obtidos as propostas que tiverem de ser apresentadas ao parlamento. Outro assumpto, ligado intimamente com o que fica exposto, deve chamar tambem a attenção dos governadores civis. A exposição das creanças é um mal que cresce todos os dias em proporções, que seriamente devem preocupar os poderes públicos. Mortalidade em exagerada desproporção com a que se dá nas creanças educadas no seio da família, e entregues aos cuidados de seus paes; vicioso desenvolvimento physico da grande maioria d’aquellas que chegam a passar dos primeiros annos; falta de costumes moraes, proveniente do desconhecimento da educação e da amor da família; abandono e desamparo no meio da sociedade, e por isso carreira aberta para o vicio e depois delle para o crime; são as tristes e inevitaveis consequências da exposição. Por outra parte impedindo o complemento da família a exposição compromette gravemente os costumes públicos, é um triste exemplo do desprezo dos deveres naturaes e sagrados da paternidade, e chega a conduzir pela impunidade até á exposição da filiação legitima! Debaixo ainda de outro aspecto a exposição absorve, com pouco resultado, os melhores recursos do municipio e do districto. As causas mais geraes d’ella são, a miséria e a pobreza das mães; a facilidade de expor e não poucas vezes o lucro dahi deduzido; a falta de educação moral e religiosa; e o desprezo dos costumes. Todos estes viciosos desvios da sociedade devem ser combatidos com perseverante energia. É necessario organizar sociedades especiaes de protecção, que exerçam para com os expostos durante todo o periodo da educação os deveres da tutela, que seus paes abandonaram; convem generalisar a fundação de hospicios, e ao lado d’elles desenvolver o estabelecimento das creches; é mister ir ainda mais longe e acompanhar nos primeiros annos a educação d’aquellas que seus paes enjeitaram, empregando os rapazes no trabalho em colonias agricolas ou fabris, ou confiando-os a agricultores e a industriaes, debaixo da vigilancia da auctoridade, e entregando as raparigas a estabelecimentos de caridade e de educação. Assim a sociedade acompanha-os em todos os seus passos durante a infancia: toma-os no berço, segue-os na escola, na igreja, no hospicio, na officina, nos campos e empenha todo o poder de que dispõe para prehencher o vacuo immenso que em torno d’elles cavára o crime ou a falta dos seus progenitores. Outro ponto convem ter muito em vista, é dar largo desenvolvimento ao systema do auxilio ás mães pobres para a creação dos filhos. Este recurso generalisado ha de ser um dos mais poderosos meios para evitar o systema que tem sido exposto. E a par d’esta serie de elementos uns de alivio outros de prevenção que é mister coordenar e ligar intimamente para a solução do problema da miséria, desponta uma ordem de instituições novas, que se generalisa com utilidade nos paizes que têem tido o bom aviso de preparar a sua propria educação economica; são as instituições de credito popular, que auxiliam pelo credito o operario; são as colonias agricolas e industrias que aproveitam utilmente as forças da mendicidade ainda valida, ou educam para o trabalho a infancia desvairada pelo vicio e pelo abandono. Para a organisação systematica das reformas necessárias sobre este assumpto os governadores civis deverão igualmente informar o governo: 1.º Do numero de estabelecimentos de expostos existentes no districto. 2.º Da população media de cada um d’esses estabelecimentos. 3.º Da sua capacidade e estado de conservação. 4.º Da despeza media por criança em cada asylo. 5.º Da importancia da dotação dos estabelecimentos. 6.º Da proporção em que se acha a exposição com os nascimentos dos não expostos. 7.º Da mortalidade dos expostos comparada com a das outras creanças creadas na familia, e, em separado, da mortalidade dos abandonados. 8.º Do numero dos abandonados fóra das rodas e dos hospicios. 9.º Do numero dos infanticidas. As indicações deverão ser com referencia ao ultimo anno. Os governadores civis como empregados de immediata confiança, comprehenderão que, na visita aos districtos que vão fazer, devem procurar satisfazer com a maior diligencia a todas as indicações que pelo ministerio do reino lhe têem sido feitas, auxiliando assim o governo, para conveniente e opportunamente poder occurrer ás necessidades da administração publica, o que Sua Magestade El-Rei lhes ha por modo recommendado. Paço, em 21 de agosto de 1866.—João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.