Reuniu a junta geral, para a distribuição do contingente da contribuição predial do anno corrente. Eis a distribuição: Aljustrel 4:403$130; Almodovar 5:660$130; Alvito 3:893$220; Barrancos 1:684$070; Beja 18:252$390; Castro Verde 4:379$840; Cuba 6:259$930; Ferreira 8:437$720; Moura 12:895$120; Odemira 9:970$470; Ourique 5:772$910; Serpa 9:374$610; Vidigueira 7:163$320. Somma 105:000$000.
Contribuição Predial. O Diario publicou hontem o novo regulamento da contribuição predial. N’esse documento determina-se que a contribuição predial seja paga em prestações trimestraes, havendo um mez de praso para a cobrança voluntaria de cada prestação. A 1.ª prestação deve pagar-se em janeiro, a 2.ª em abril, a 3.ª no mez de julho, a quarta no de outubro do anno immediato áquelle a que respeita a contribuição. As prestações não poderão ser inferiores a 100 reis. É creada em cada concelho uma junta que se denominará junta fiscal de matrizes. Essa junta será composta de cinco membros effectivos e tres supplentes nos concelhos em que houver conservatoria privativa, e de 5 effectivos e 4 supplentes nos concelhos em que a não houver. São membros natos d’essas juntas os escrivães de fazenda e os conservadores; os demais vogaes serão escolhidos pelos delegados do thesouro d’entre 12 individuos indicados pelas camaras municipaes. A presidencia da junta pertence ao conservador; os escrivães de fazenda serão os secretarios e teem voto deliberativo. O serviço dos vogaes das juntas fiscaes é annual e obrigatorio. Á junta fiscal incumbe examinar as matrizes prediaes; patentear as matrizes aos contribuintes a fim de reclamarem o que tiverem por conveniente a bem do seu direito; tomar conhecimento das reclamações, que lhe forem dirigidas pelos contribuintes sobre a formação das mesmas matrizes; fazer os encerramentos annuaes das matrizes revestidos de toda a authenticidade necessaria para que o apuramento annual do rendimento collectavel inscripto seja isento de qualquer erro ou confusão; fazer a repartição ou o lançamento individual da contribuição predial do concelho; patentear o mappa de repartição ou do lançamento aos contribuintes a fim de reclamarem o que tiverem por conveniente a bem do seu direito; tomar conhecimento das reclamações que lhe forem dirigidas pelos contribuintes por se julgarem lesados na dita repartição ou lançamento; fixar as annullações, bem como as verbas supplementares ou addicionaes da contribuição predial; zelar, promover e garantir a conformidade legal das matrizes prediaes nos termos d’este regulamento, e desempenhar todo o mais serviço que n’elle lhe for expressamente designado; prestar nas contribuições de registro, de renda de casas e sumptuaria todo o serviço que, pelos respectivos regulamentos, estava commettido á junta dos repartidores da contribuição predial, substituida pela mesma junta fiscal das matrizes. O bom ou mau serviço prestado pelos vogaes natos das juntas fiscaes ser-lhes-ha tomado em consideração para todos os effeitos de suas promoções e futuras collocações; no fim do serviço de cada anno, os delegados do thesouro darão informações ácerca do serviço dos ditos vogaes á direcção geral das contribuições directas que, pelo que toca aos conservadores, as transmittirá ao ministerio competente. O recebedor que receber do contribuinte uma prestação da sua collecta, deixando outras anteriores em divida, fica obrigado ao pagamento d’essas prestações, cuja importancia será logo incluida na competente tabella de cobrança, pelo respectivo escrivão de fazenda. As importancias pagas por este motivo serão exigidas dos contribuintes pelo recebedor que as pagar e sob sua responsabilidade particular. O recebedor que, no praso da lei, deixar de relaxar as collectas de contribuição predial em divida, e bem assim o escrivão de fazenda que, dentro do praso marcado, deixar de concluir as correspondentes execuções, incorrerão no pagamento de uma multa igual á vigessima parte ou a 5 por cento das respectivas collectas, não excedendo a 20$000 reis; ficando, alem d’isto, sujeitos a qualquer outro procedimento, que o governo tenha por conveniente adoptar para qualquer dos mesmos funccionarios ou para ambos. O novo regulamento começará a vigorar em 1 de janeiro de 1882.
Acontecimentos na Europa. O resultado das eleições em França foi conforme era de esperar favoravel ao governo. A França dando de novo e por uma forma brillantissima a victoria á republica demonstrou cabal e positivamente que não está resolvida a curvar-se ante as demasias dos conservadores e dos clericaes. Nos centros do ultramontanismo lavra a maior confusão e as suas folhas não encobrem o desgosto produzido pela monumental derrota dos monarchicos de todos os matizes nas eleições que se realisaram no dia 21 do corrente. É espantosa, posto que esplendida, a maioria do governo na camara que prestes vae abrir as suas portas, e para a devida intelligencia dos nossos leitores vamos dar a seguinte curiosa noticia ácerca do movimento na representação nacional. A ultima camara compunha-se de 533 membros assim divididos: Republicanos — Esquerda republicana 163, União republicana 179, Centro esquerdo 35, Extrema esquerda 17; total 394. Bonapartistas 86. Orleanistas e legitimistas 53. Total 533. O numero de deputados da nova camara será de 555 pelas seguintes rasões: sete circulos de Paris e oito das provincias elegeram 2 deputados em vez do 1 — augmento 16; Argel dará 6 deputados em logar de 3 — augmento 3; a Martinica, a Guadalupe e a Reunião, cada uma 2 em logar de 1 — augmento 3; que juntos aos anteriores formarão um total de 555. Pelo telegrapho soubemos que foram eleitos 403 republicanos, 42 bonapartistas e 38 monarchicos. Ha 64 empates. O partido republicano, graças á sua admiravel disciplina, ganhou 18 circulos aos monarchicos, 38 aos bonapartistas e 12 dos que foram ultimamente creados. Se alguem duvidasse ainda da grande vitalidade do partido republicano francez bastaria por certo este facto, que é positivo, para desvanecer quaesquer illusões. A França, victima das torpezas do imperio, rompeu de vez com os élos que a prendiam a um passado que na sua historia lhe deixou centenares de paginas repletas de sangue e de ignominia. Nós como liberaes felicitamos com enthusiasmo a esplendida victoria do partido republicano francez. O resultado das eleições em França é perante a reacção e as potencias do Norte significativo, e digamos assim, não menos significativo é o resultado da lucta eleitoral em Hespanha. Ali, n’esse paiz victima da politica dos bourbons, vemos com prazer que vae renascendo a vida politica entre o povo. O governo, que na orbita monarchica é mais liberal que o ministerio canovista, obteve a victoria em 301 circulos; os conservadores ganharam em 46, os democratas em 37; foram eleitos 5 independentes que se presumem serão democratas. Não foi eleito nenhum candidato do partido carlista, o que é igualmente significativo se attendermos aos grandes esforços empregados pelo clero nas provincias vascas para que o partido podesse ser representado na futura camara. Tudo isto demonstra a grande corrente da civilisação e da democracia perante a qual nada podem os tyrannos e os trotas covardes. A Europa é nossa convicção que vae caminhando a passos agigantados para a grande e radical reforma politica que n’um futuro mais ou menos tardio se realisará. Embora os governos tentem por medidas oppressoras opporem-se á marcha das idéas e portanto dos acontecimentos, o facto é que os successos as mais das vezes imprevistos se succedem uns após outros com a velocidade do raio. A Inglaterra, a Allemanha, a Rússia, a Italia, a Austria, n’uma palavra todas as potencias estão actualmente luctando com a revolução que internamente se manifesta com factos estupendos. O nihilismo na Rússia faz estremecer o edificio da velha e nachronica politica dos Romanoff e dos Danicheffs, assim como o socialismo na Allemanha e na Austria espalha o terror nas côrtes de Guilherme e de Francisco José. A Inglaterra lucta com a questão agraria que de dia para dia adquire maior importancia e ao mesmo tempo estremece ante as ameaças dos fenians. Ainda ha pouco que n’um dos portos britannicos se descobriram diversas machinas enviadas pelos fenians e que eram destinadas a destruirem os navios de guerra; as machinas eram d’um trabalho delicadissimo e perfeitas, e a descoberta produziu o maior terror nos clubs da politica conservadora. Agora, segundo um telegramma da America do Norte, a junta irlandeza da dynamite de New-York acaba de publicar uma proclamação affirmando que pode destruir immediatamente todos os navios que tenham bandeira ingleza nos portos americanos, e ao mesmo tempo aconselha que ninguem envie cousa alguma por navios inglezes depois do dia 1 de setembro. Poderá talvez haver exaggero na proclamação da junta irlandeza, mas convem observar que os revolucionarios da Irlanda estão em perfeito contracto com os fenians com os quaes fazem agora causa commum. Todos estes acontecimentos que se precipitam por uma forma admiravel são importantissimos. Seguil-os-hemos em todas as suas phases. A Italia, que após á queda do poder temporal dos papas e á proclamação da sua unidade era pelos conservadores considerada como satisfeita nas suas aspirações liberaes, acaba de mostrar nas grandes manifestações populares realisadas nas principaes cidades contra as garantias concedidas ao papa que aspira á constituição da republica e á execução do grande principio da separação da igreja do estado. A Italia, victima do ultramontanismo, pretende sacudir para longe o foco da reacção que se acoita em Roma e para chegar á realidade d’esta aspiração não descansa um só momento nem tão pouco vacilla ante as idéas conservadoras manifestadas no seio da aristocracia. A Italia podemos afoitamente dizer que está sobre um vulcão. A revolução é alli apenas uma questão talvez de mezes.
Parte Official. Carta de lei que auctorisa el
rei D. Luiz a sahir do reino, e dispõe que seja regente, durante a sua ausencia, el-rei D. Fernando. Dita que auctorisa as mesas das camaras legislativas a reformarem o serviço de tachygraphia e redacção.
Por não convir o preço offerecido a camara não adjudicou a cevada para sustento do gado da limpeza da cidade.
Agricultura é o 13.º volume da propaganda que o incansavel editor David Corazzi acaba de publicar. Agradecidos pelo exemplar que nos mandou.
A camara adjudicou ao sr. Joaquim Vicente da Cruz, por 55 reis cada 15 kilogrammas, a palha necessaria para sustento do gado empregado na limpeza da cidade.
O sr. José Augusto Leotte, aspirante da alfandega de Serpa, foi promovido a segundo official da da Figueira.
Publicou
se a caderneta 21.ª de A mulher fatal.
O sr. João de Mello Gamboa e Minas foi nomeado, por um anno, aspirante da alfandega de Serpa.
Foi calçada a rua de S. João e em seguida sel-o-ha a do Mestre Manoel, a do Correio, em parte, e toda a travessa Nova.
Domingo reuniu a assemblea de apuramento.
Está concluido o recenseamento dos jurados.
Vae reparar
se o lanço da estrada da Salvada comprehendido entre Mont’Alvo e Cortes Martinhos, e o da de Ervidel comprehendido entre Beja e a Pia Quebrada.
Foi nomeado director geral das alfandegas, o nosso amigo o sr. Antonio José Teixeira. Os nossos parabens.
Está concluido, nos paços do concelho, o tecto da salla das sessões ordinarias.
Fizeram
se em Aljustrel, com certa pompa, as festividades da Degolação do Baptista.
Vão muito adiantadas as obras de estuque da salla principal dos paços do concelho.
Na Conceição teve logar com toda a pompa, a festividade da Degolação do Baptista.
Dos presos da cadeia de Beja e condemnados, que uma força do 17 de infantaria conduziu para Lisboa, sabbado, um, á Casa Branca, quebrou as algemas e fugiu.
Domingo, tocou a banda do 17 de infantaria, na praça de D. Manoel, das oito ás dez da noite, e quinta feira no largo Nove de Julho.
Regressou a força de policia civil que tinha ido fazer serviço em Serpa, durante a feira.
Continua D. José Dallot a dar na sua barraca espectaculos, e continua o publico a affluir a elles.
Por ordem superior passa o professor o sr. Martinho Teixeira para a escola do Salvador, e para a de Santa Maria o professor o sr. Conceição.
Foi tomar posse, interinamente, da repartição de fazenda do concelho d’Aljustrel, o sr. Joaquim Antonio Trindade Junior, escripturario do escrivão de fazenda de Beja.
Teve revista, sabbado, o regimento 17 de infantaria.
Ainda que o tempo não lhe correu no todo favoravel, segundo ouvimos, por estes sitios ha pontos onde a novidade da uva e azeitona não é tão pequena como se dizia.
No mez de agosto a cidade consumiu 25 vaccas que pesaram 4:967 kilogrammas e 473 carneiros, que pesaram 5:292 kilogrammas.
O imposto do curral, no mez de agosto, produziu 11$960 reis.
No mez de agosto o imposto sobre carnes rendeu 153$885 reis.
O mercado rendeu 34$600 reis, no mez de agosto.
Vae tratar
se do estabelecimento da granja districtal.
Está licenciado o sr. vereador Francisco José Lampreia.
Os srs. Julio Ribeiro e Pereira Rodrigues foram nomeados para a commissão de inquerito industrial directo, neste districto.
Foi mandada fazer serviço no 17 de infantaria, durante a ausencia do sr. Pereira Borges, o cirurgião mór do 4 da mesma arma.
No mez de julho o imposto sobre carnes rendeu 144$059 reis.
Tem 40 dias de licença o chefe de esquadra, o sr. Navarro.
Inspecciona este mez o hospital o sr. João Valente de Oliveira.
Na herdade da Serra houve um grande incendio. O fogo destruiu perto de 100 carradas de trigo.
As amas dos expostos e mães pobres subsidiadas recebem hoje os salarios do mez de agosto.
A banda do 17 de infantaria tocou quinta feira, das sete ás nove da noite, no largo Nove de Julho.
Partiu para Cabeço de Vide, para fazer uso das aguas, o cirurgião ajudante do 17 de infantaria, o sr. Pereira Borges.
Foi transferido para o 4 de infantaria o tenente coronel do 17 da mesma arma.
O sr. tenente coronel Aguas foi transferido para infantaria n.º 17.
O sr. alferes Velhinho foi transferido, pelo pedir, para infantaria n.º 15.
Foi mandado demorar em Evora, por mais trinta dias, a força do 17 de infantaria, ali destacada, sob o commando do sr. capitão Carrasco.
Está occupando o logar de juiz de direito desta comarca, o nosso amigo o sr. commendador Sousa Feyo.